Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento

Esta página reúne as licitações de Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Niterói/RJ): 1 está aberta agora para propostas. Uma delas encerra o prazo de propostas nos próximos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 21/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 2 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Construção e obras (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Pregão eletrônico (2).

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.

Uma triagem de edital bem feita leva poucos minutos e evita a maior parte das perdas: confirme objeto, quantidades e local de entrega; veja se o julgamento é por item ou por lote; anote a data de abertura e o limite para esclarecimentos, 3 dias úteis antes (Lei 14.133, art. 164); e compare a lista de habilitação com os documentos que você já tem. O passo a passo para participar de licitações detalha cada etapa.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.