Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre do Tocantins

Esta página reúne as licitações de Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre do Tocantins (Porto Alegre do Tocantins/TO): 3 estão abertas agora para propostas. Uma delas encerra o prazo de propostas nos próximos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 21/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 3 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Saúde (2), Construção e obras (1) e Educação (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Credenciamento (3).

Os valores estimados deste órgão vão de R$ 242.400 a R$ 283.129, com mediana de R$ 262.765; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 525.529 (considerando 2 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.