Município de Heliopolis

Esta página reúne as licitações de Município de Heliopolis (Heliópolis/BA): 4 estão abertas agora para propostas. 4 têm prazo de propostas terminando nos próximos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 20/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 4 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Construção e obras (2), Climatização e refrigeração (1), Escritório e expediente (1) e Limpeza e higiene (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Pregão eletrônico (4).

A faixa de valores estimados deste órgão começa em R$ 227.418 e chega a R$ 4.043.345, com mediana de R$ 1.010.347; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 6.291.457 (considerando 4 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 18/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.