Município de Ocara

Município de Ocara (Ocara/CE) tem 1 licitação aberta neste momento, segundo as publicações no PNCP. O prazo mais próximo termina em 03/11/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 2 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Construção e obras (1), Marketing e comunicação (1), Saúde (1) e Segurança (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Concorrência (1) e Dispensa de licitação (1).

Entre as licitações com valor informado deste órgão, a menor estimativa é de R$ 33.580 e a maior, de R$ 5.238.871, com mediana de R$ 2.636.225; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 5.272.451 (considerando 2 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.