Município de Pequizeiro

Município de Pequizeiro (Pequizeiro/TO) tem 1 licitação aberta neste momento, segundo as publicações no PNCP. O prazo mais próximo termina em 11/08/2027.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 1 licitação publicada, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Máquinas e equipamentos (1) e Veículos e frotas (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Credenciamento (1).

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

Cada edital tem regras próprias, mesmo quando o objeto parece igual ao de outra licitação. Confira primeiro se você fornece exatamente o que está descrito; depois o prazo e o local de entrega, a exigência de amostra ou prova de conceito, as garantias e a lista de documentos. Dúvidas e impugnações têm prazo: até 3 dias úteis antes da abertura. Para um método completo de leitura, veja o guia de como participar de licitações.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.