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Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso

Cuiabá – MT · CNPJ 14.921.092/0001-57

Licitações abertas
1
Publicadas na baseAbertas e encerradas
1

Licitações abertas

1 aberta

Recebendo propostas agora, com o prazo mais próximo primeiro.

Dados do órgão

CNPJ
14.921.092/0001-57
Esfera
Estadual
Poder
Executivo
Município
Cuiabá – Mato Grosso
Primeira publicação
13/10/2026
Última publicação
13/10/2026
Fonte
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

O que o órgão compra

Categorias e modalidades das 1 licitação publicada por este órgão na base do LicitaMax.

Modalidades usadas

Licitações de Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso: o que observar

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso (Cuiabá/MT) tem 1 licitação aberta neste momento, segundo as publicações no PNCP. 1 foi publicada nos últimos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 29/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 1 licitação publicada, entre abertas e encerradas. Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Pregão eletrônico (1).

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia de ME e EPP em licitações.

Antes de decidir, leia o edital na ordem que economiza tempo: objeto e itens, critério de julgamento, datas, documentos de habilitação e condições de entrega e pagamento. O termo de referência detalha o que será exigido na execução, e anexos como a minuta do contrato trazem as condições que mais pesam no preço. Se algo estiver ambíguo, o pedido de esclarecimento pode ser feito até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações mostra esse roteiro em detalhes.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.

Acompanhe as compras deste órgão

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Mãos segurando um celular com notificações na tela, sobre uma mesa de trabalho