Órgão comprador: Tribunal Superior Eleitoral
Propostas até 22/10/2026, 12:00 (horário de Brasília)Encerra em 5 dias
Plataforma da disputa
cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.brInformada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.
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Texto do objeto como publicado pelo órgão.
1 -Munição calibre 12, câmara de 70mm, chumbo SG, carga 32g / 29g. Modelo de referência: Cartucho CBC 12GA SG. 2- Munição calibre 12, anti-motim, bagos de borracha, câmara 70mm, para média distância (de 10m e 20m). Modelo de referência: Cartucho CBC 12 GA Câmara 70mm Anti Motim Média Distância. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. 3- Bastão retrátil produzido em polímero de alta resistência. Vide Anexos.
5.2 Todos os produtos deverão ser novos e de primeiro uso. 5.2.1 Os bens fornecidos pela(o) CONTRATADA(O) deverão ser de um único modelo por item e possuírem configurações idênticas. 5.3 Os produtos deverão ser fornecidas e entregues no Núcleo de Inteligência e Segurança Institucionais – NIS, na Sede do TRE/SE, localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco – CENAF, Variante 2, lote 7, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-000, de segunda a sexta-feira, exceto feriado, das 8h às 13h, sujeito a alteração devidamente comunicada pela Gestão/Fiscalização da Contratação com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, sendo o frete, a carga e descarga custeados pela Contratada. 5.3.1 Os produtos entregues deverão obedecer às características físicas e técnicas correspondentes aos elementos contidos na especificação expressa na tabela do item 5.1, devendo constar das embalagens as características e as marcas dos produtos. 5.3.2 Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições, em embalagens individualizadas e de fácil identificação, reservando-se ao TRE/SE o direito de recusar de pronto os materiais que flagrantemente não estiverem em conformidade com as especificações técnicas. 5.4 Para os itens 1 e 2 da tabela constante do item 5.1 (Tabela de especificações), em demonstração da qualificação técnico-operacional e em atendimento ao art. 23, § 2º, da Lei nº 10.826/2003, a licitante deverá: 5.4.1 Apresentar autorização do Ministério da Defesa/Comando do Exército para comercialização de produtos controlados. 5.4.2 Fornecer as munições com identificação do lote e do adquirente gravada no culote, de modo a assegurar a conformidade legal e a rastreabilidade do material.
3 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Projétil Munição Arma Fogo material: chumbo, calibre: 12 x 70, tipo: f 150 (chumbo 9), peso: 32, aplicação: espingarda Material
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| 2 | Projétil Não Letal tipo: projétil de borracha, material: plástico transparente/metal, peso: 18, alcance: 15, características adicionais: calibre 12 Material
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| 3 | Bastão Antitumulto material: polímero, comprimento: 58, tipo: tonfa, formato: anatômico, características adicionais: cor preta, cabo sulcos transversais toda extensão Material
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Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
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Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Tribunal Superior Eleitoral (Aracaju/SE) divulgou o aviso de dispensa de licitação “1 -Munição calibre 12, câmara de 70mm, chumbo SG, carga 32g / 29g. Modelo de referência: Cartucho CBC 12GA…” em 16/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 22/10/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 6.471,08. A contratação tem 3 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Impressão e outsourcing de impressão.
Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 4 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Sergipe.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
