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  • Exclusiva para ME/EPP

O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com…

Propostas até 19/10/2026, 09:00 (horário de Brasília)Encerra amanhã

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Pregão eletrônico
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor estimado
Valor não divulgado
Propostas até
horário de Brasília · Encerra amanhã
Início das propostas
05/10/2026, 09:50
horário de Brasília
Publicação
5 de outubro de 2026
Unidade compradora
Fundo Estadual de Saúde
Registro de preços
Sim, sistema de registro de preços (SRP)
Nº de controle PNCP
42498600000171-1-004267/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 17/10/2026, 23:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

compras.rj.gov.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. Cabe registrar que a Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais (ASSADJ) demonstrou interesse nos medicamentos deste estudo para garantir o atendimento das ações judiciais dos medicamentos em questão. Apesar de divisível, o parcelamento do objeto em múltiplas licitações teria como provável consequência a perda de economia de escala, diminuindo a capacidade de reduzir o preço através da diluição dos custos fixos da operação. Considerando que não se vislumbra ampliação da competitividade e aumento na vantajosidade da contratação em função do parcelamento, sugere-se que o objeto não seja parcelado. O objeto a ser contratado é de natureza comum nos termos do parágrafo único, do artigo 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133/2021. As especificações dos medicamentos estão definidas de forma clara, objetiva e as unidades de medida atendem ao princípio da padronização usual existente no mercado:

Informações complementares

Https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37545

Itens

3 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Grupo farmacologico: Anestesicos gerais, principio ativo: Mepivacaina+epinefrina, forma farmaceutica: Liquido, concentracao / dosagem: 2 + 0,1, Unidade: % + %, Volume: 1,8 ML, apresentacao: Tubete, acessorio: N/a

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
936 un
Unitário estimado
—
Total estimado
—
2

Grupo farmacologico: Vitaminas e substancias minerais, principio ativo: (Multivitaminas) vitamina lipossoluveis (a, e, D3(ISENTO de vitamina k),vitaminashidrossoluveis: C, B1,B12,B2,B6,B5(ACIDO pantotenico, h(biotina), niacina, acido folico,, forma farmaceutica: Po liofilo injetavel, concentracao / dosagem: N/a, unidade: N/a, volume: N/D, apresentacao: Frasco-ampola, acessorio: N/a

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
187 un
Unitário estimado
—
Total estimado
—
3

Grupo farmacologico: Antibacterianos, principio ativo: Nitrofurantoina, forma farmaceutica: Capsula, concentracao / dosagem: 100, Unidade: MG, volume: Nao aplicavel, apresentacao: Nao aplicavel, acessorio: Nao aplicavel

MaterialExclusivo ME/EPP

Quantidade
52.243 un
Unitário estimado
—
Total estimado
—

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ) publicou, na modalidade pregão eletrônico, a licitação “O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua…” em 05/10/2026. A data-limite informada para propostas é 19/10/2026.

O valor estimado não foi informado na fonte; consulte o edital e o termo de referência para os quantitativos. A contratação tem 3 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Medicamentos.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 68 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio de Janeiro.

No pregão, preço baixo demais também elimina: em bens e serviços em geral, lance abaixo de 50% do valor orçado é indício de inexequibilidade na esfera federal, confirmado após diligência (IN SEGES/ME nº 73/2022, art. 34). Calcule o custo real antes da sessão e não desça além dele no calor da disputa. O guia do pregão eletrônico traz outros cuidados.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 17/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.