AbertaPregão eletrônico
Aquisição de equipamentos para as escolas/creches - educação em tempo integral (ETI)
Município de AreadoAreado – MG
- Valor estimado
- R$ 50.479,15
- Propostas até
- Encerra em 19 dias
- Aberta
- Dispensa de licitação
Contratação de empresa especializada para confecção de 17 (dezessete) medalhas da Comenda “Medalha do Mérito Judiciário e da Segurança Pública…
Órgão comprador: Câmara Municipal de Lavras
Propostas até 05/11/2026, 08:45 (horário de Brasília)Encerra em 20 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Valor estimado
- R$ 5.652,50
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 20 dias
- Início das propostas
- 14/10/2026, 08:45
- horário de Brasília
- Publicação
- 8 de outubro de 2026
- Local
- Lavras – Minas Gerais
- Nº de controle PNCP
- 19092071000190-1-000014/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 15/10/2026, 02:41
Ver no portal oficial
Plataforma da disputa
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de empresa especializada para confecção de 17 (dezessete) medalhas da Comenda “Medalha do Mérito Judiciário e da Segurança Pública Francisco Bueno da Fonseca”, instituída pela Resolução nº 01, de 24 de março de 2026.
Itens
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDALHA: confeccionada em metal dourado, em formato de disco, com 06 cm a 08cm de diâmetro, acabamento de alta qualidade, resistente ao desgaste e à oxidação. ANVERSO: deverá conter o Brasão Oficial do Município de Lavras em relevo, posicionado ao centro, circundado, na parte superior, pela inscrição "PODER LEGISLATIVO", na parte inferior, pelo ano da outorga, e, nas laterais, pela inscrição "Mérito judiciário e da segurança pública francisco bueno da fonseca", conforme modelo oficial. VERSO: deverá conter a inscrição "Aos guardiões da paz e da ordem", ladeada por ramos de café, em conformidade com o padrão definido pela Câmara Municipal. FITA: confeccionada em gorgorão de seda chamalotada, com 35 mm de largura, nas cores azul e vermelha, representativas da bandeira do Município de Lavras, apropriada para sustentação da medalha. ESTOJO: cada medalha deverá ser fornecida em estojo individual, destinado à proteção, conservação e apresentação da honraria, confeccionado em material resistente e com acabamento compatível com o caráter solene da Comenda. Observações: Leiaute (arte-final): a contratada deverá apresentar arte-final digital para aprovação formal da Câmara Municipal antes do início da produção, assegurando a correta reprodução do Brasão Oficial do Município e das demais inscrições e elementos gráficos previstos na Resolução nº 01/2026. Qualidade de fabricação: todos os materiais deverão ser novos, sem uso, isentos de defeitos de fabricação, riscos, manchas, deformações ou imperfeições, devendo apresentar acabamento uniforme e compatível com a finalidade institucional da honraria. GARANTIA: a contratada deverá garantir a substituição dos produtos que apresentarem defeitos de fabricação, vícios de qualidade ou desconformidade com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, sem ônus para a Administração. Serviço
|
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
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Exigências com citação
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
Checklist de habilitação
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Rascunho da proposta
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- Propostas até
- Encerra em 18 dias
Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
O que conferir antes de enviar proposta
Câmara Municipal de Lavras (Lavras/MG) publicou o aviso de dispensa de licitação “Contratação de empresa especializada para confecção de 17 (dezessete) medalhas da Comenda “Medalha do Mérito…” em 08/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 05/11/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 5.652,50. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Uniformes, fardamentos e têxteis.
Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 74 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.
Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.