- Valor estimado
- R$ 147.963.784,14
- Propostas até
- Encerra em 5 dias
- Aberta
- Credenciamento
Prestação de serviços de consultoria especializada em icms esportivo, com o objetivo de habilitar o município e maximizar sua pontuação no critério…
Órgão comprador: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag
Propostas até 13/10/2027, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 361 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Valor estimado
- R$ 1.261.000,00
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 361 dias
- Início das propostas
- 13/10/2025, 08:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 23 de dezembro de 2025
- Unidade compradora
- Consórcio Público Intermunicipal
- Local
- Caxambu – Minas Gerais
- Nº de controle PNCP
- 21406451000101-1-000044/2025
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 16/10/2026, 17:44
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Objeto
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Prestação de serviços de consultoria especializada em icms esportivo, com o objetivo de habilitar o município e maximizar sua pontuação no critério de icms esportivo, garantindo o correto enquadramento e o recebimento dos repasses financeiros do estado.
Itens
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Exigências com citação
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Rascunho da proposta
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Credenciamento de pessoas jurídicas, cujo objeto social contemple atividades técnicas para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de licitações públicas, compras e contratos administrativos (lei federal 14.133/2021), para atedender as necessidade dos 28 municípios do consórcio público cimag.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Como participar desta licitação
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag (Caxambu/MG) abriu, por credenciamento, a licitação “Prestação de serviços de consultoria especializada em icms esportivo, com o objetivo de habilitar o município…” em 23/12/2025. O prazo para envio de propostas vai até 13/10/2027, conforme a fonte oficial.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 1.261.000,00. Ela foi classificada na categoria Consultoria, auditoria e gestão.
O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 42 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.
Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia de ME e EPP em licitações.
Prazos curtos são a regra: o mínimo legal para bens é de 8 dias úteis a partir da divulgação do edital, e de 10 dias úteis para serviços comuns (Lei 14.133, art. 55). Depois da sessão, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, com as razões em 3 dias úteis (art. 165). O guia sobre como funciona o pregão eletrônico reúne esses prazos em ordem.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.