Órgão comprador: Ministério da Educação
Sem prazo de propostas: contratação direta, sem disputa
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Contratação direta, sem disputa
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Aquisição de consumíveis e acessórios compatíveis com os equipamentos de facoemulsificação Pulsar II e Regency 2020, destinados ao Centro Cirúrgico da DPMO do Instituto Benjamin Constant, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência nº 122/2026.
Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, c/c § 1º, da Lei nº 14.133/2021, para aquisição de consumíveis e acessórios específicos, compatíveis com os equipamentos de facoemulsificação Pulsar II e Regency 2020 existentes no Centro Cirúrgico do Instituto Benjamin Constant. A inviabilidade de competição decorre da exclusividade da empresa Mediphacos Indústrias Médicas S/A, CNPJ nº 21.998.885/0001-30, na comercialização e distribuição dos produtos, conforme declaração de exclusividade emitida pela Fecomércio/MG, válida até 04/02/2027. O fornecimento será integral, em remessa única, no prazo de 10 dias contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência nº 122/2026, referente ao Processo Administrativo nº 23119.002256.2026-77. Valor total da contratação: R$ 53.060,00. Os materiais são indispensáveis à continuidade dos procedimentos cirúrgicos oftalmológicos e das atividades assistenciais e acadêmicas realizadas pelo IBC.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Esta contratação direta não teve disputa. Com uma conta, você cria um radar com as palavras, categorias e regiões que a sua empresa atende e é avisado quando o PNCP publicar algo parecido. Quando o próximo edital sair, a IA lê o documento com você.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Ministério da Educação (Rio de Janeiro/RJ) abriu, por inexigibilidade, a contratação direta “Aquisição de consumíveis e acessórios compatíveis com os equipamentos de facoemulsificação Pulsar II e…” em 14/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 53.060,00.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.
