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LicitaMax
  • Encerrada
  • Dispensa de licitação
  • Exclusiva para ME/EPP

Contratação direta de empresa especializada em prestação de serviços de organização, coordenação, execução e apoio logístico necessários à realização…

Propostas até 16/10/2026, 08:00 (horário de Brasília)Prazo encerrado

Resumo

Situação
Encerrada
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado
R$ 52.000,00
Propostas até
horário de Brasília · Prazo encerrado
Início das propostas
08/10/2026, 17:00
horário de Brasília
Publicação
8 de outubro de 2026
Unidade compradora
Pref.mun.de Belo Horizonte
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000748/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 15/10/2026, 02:42
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Licitação encerrada

O prazo de propostas terminou em 16/10/2026. A página fica disponível como histórico: mostra como o órgão descreveu o objeto, os itens e os documentos. Para concorrer em algo parecido, veja as licitações abertas mais abaixo.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Contratação direta de empresa especializada em prestação de serviços de organização, coordenação, execução e apoio logístico necessários à realização do evento seminário guardiã maria da penha, nos termos do anexo – projeto básico e conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

Informações complementares

Justifica-se pela necessidade de viabilizar o Seminário Guardiã Maria da Penha, a ser realizado em 10/12/2026 pela PBH, SMSP e GCM-BH, visando à capacitação de profissionais da segurança pública para o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. O evento contará com cerca de 150 participantes, sendo necessária a contratação de infraestrutura e serviços de apoio, incluindo credenciamento, alimentação, organização e demais recursos indispensáveis à sua realização.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Promoção de eventos Promoção de eventos

ServiçoExclusivo ME/EPP

Quantidade
1 unidade
Unitário estimado
R$ 52.000,00
Total estimado
R$ 52.000,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como usar esta licitação como referência

Município de Belo Horizonte (Belo Horizonte/MG) publicou o aviso de dispensa de licitação “Contratação direta de empresa especializada em prestação de serviços de organização, coordenação, execução e…” em 08/10/2026. Este aviso não recebe mais propostas (prazo encerrado em 16/10/2026), mas o histórico ajuda a entender o que o órgão compra e como descreve o objeto.

O valor total estimado publicado é de R$ 52.000,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Projetos de engenharia e arquitetura.

Mesmo encerrada, uma contratação publicada ensina muito: o edital ou aviso mostra como o órgão descreve o objeto e quais documentos pede, e o resultado, quando publicado, indica o preço vencedor. Para se preparar para a próxima, veja o guia com os documentos de habilitação por grupo. Há 136 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia de dispensa de licitação.

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 15/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.