Município de Barra dos Coqueiros (Barra dos Coqueiros/SE) divulgou, por inexigibilidade, a contratação direta “Contratação, por inexigibilidade de licitação, do cantor fábio nunes, por meio de seu empresário exclusivo…” em 16/10/2026. A fonte não traz prazo para propostas: é uma contratação direta sem disputa (Lei 14.133, art. 72), e o que se publica é o ato que autoriza a contratação ou o extrato do contrato (art. 72, parágrafo único).
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 6.500,00. Ela foi classificada na categoria Eventos e estruturas.
Mesmo sem disputa, a contratação direta mostra o que o órgão compra, como descreve o objeto e, quando informado, quanto estimou gastar. Compras parecidas podem sair por licitação ou por dispensa com aviso para propostas, e quem tem documentos e preço prontos chega antes. Veja o guia de dispensa de licitação. Há 12 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Sergipe.
Essas contratações seguem a Lei 14.133/2021, que substituiu a Lei 8.666, a Lei do Pregão e o RDC, revogados em 30 de dezembro de 2023 (art. 193). A lei prevê cinco modalidades — pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo — e manda divulgar os atos no PNCP (art. 174). O resumo da Lei 14.133/2021 mostra o que mudou para fornecedores.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.
