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  • Aberta
  • Credenciamento

Credenciamento de interessados na prestação de serviços cartorários de notas e registros para emissão de certidão de casamento para o ano de 2026…

Órgão comprador: Município de Ananindeua

Ananindeua – PA

Propostas até 26/05/2027, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 220 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 29.883,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 220 dias
Início das propostas
26/05/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
25 de maio de 2026
Unidade compradora
Fundo Municipal de Assistência Social
Local
Ananindeua – Pará
Nº de controle PNCP
05058441000168-1-000038/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 18/10/2026, 02:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

portaldecompraspublicas.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de interessados na prestação de serviços cartorários de notas e registros para emissão de certidão de casamento para o ano de 2026, para famílias de baixa renda, pertencentes ao município de ananindeua/PA, objetivando suprir a necessidade dessa Secretaria Municipal de Cidadania, Assistencia Social e Trabalho de Ananindeua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas EM Edital e seus anexos.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Habilitação para Casamento Descrição/Finalidade: Procedimento Administrativo para verificação dos requisitos legais e autorização para celebração do casamento civil; Documentos Necessários:  Documento oficial com foto (RG e CPF)  Certidão de nascimento atualizada (solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio (divorciados) ou certidão de óbito do cônjuge (viúvos)  Comprovante de residência; Dados de 02 (duas) testemunhas maiores de idade (com documentos) Serviço Prestado: Publicação do Edital de Proclamas Descrição/Finalidade: Publicidade legal do pedido de casamento, conforme exigência normativa. Documentos necessários:  Dados dos nubentes já constantes no processo de habilitação;  Celebração do Casamento Civil (ato) Descrição /Finalidade: Realização da cerimônia civil e formalização do vínculo matrimonial. Observação: Não estão incluídas despesas com condução, que serão custeadas pelos interessados

Serviço

Quantidade
150 serviço
Unitário estimado
R$ 199,22
Total estimado
R$ 29.883,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Ananindeua (Ananindeua/PA) abriu, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de interessados na prestação de serviços cartorários de notas e registros para emissão de…” em 25/05/2026. A data-limite informada para propostas é 26/05/2027.

O valor total estimado publicado é de R$ 29.883,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Publicidade e comunicação.

Antes de decidir, baixe o edital e os anexos no portal oficial e leia na ordem: objeto e itens, critério de julgamento, datas, habilitação e condições de entrega e pagamento. Dúvidas e impugnações podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações traz o roteiro completo. Há 3 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Pará.

Se a sua empresa é ME, EPP ou MEI, vale ler o edital procurando itens exclusivos e cotas reservadas (LC 123, art. 48). Na habilitação, a regularidade fiscal e trabalhista pode ser acertada depois de vencer, em 5 dias úteis prorrogáveis por igual período (art. 43, § 1º). Os limites e as declarações exigidas estão no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia do pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.

As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 18/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.