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Credenciamento de Leiloeiro Publico Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul JUCERGS para a prestacao de servicos de…

Propostas até 24/03/2027, 23:59 (horário de Brasília)Encerra em 157 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 1,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 157 dias
Início das propostas
24/03/2026, 15:00
horário de Brasília
Publicação
14 de maio de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Arroio do Sal
Nº de controle PNCP
91103093000135-1-000123/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 18/10/2026, 02:41
Ver no portal oficial

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Credenciamento de Leiloeiro Publico Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul JUCERGS para a prestacao de servicos de leiloeiro oficial visando estabelecer todos os procedimentos e criterios para a alienacao de bens moveis e imoveis de acordo com as condicoes e especificacoes minimas constantes neste Termo de Referencia. O Leiloeiro fica desde ja ciente que a comissao pelos servicos prestados devera ser paga unica e exclusivamente pelo arrematante do bem no Leilao Oficial na proporcao de 5 cinco por cento do lance vencedor sobre quaisquer ativos arrematados bens moveis e imoveis conforme descrito no art. 24 paragrafo unico do Decreto 21.981 1932.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Contratacao de leiloeiro oficial sendo 5 o percentual a ser pago pelo arrematante nos termos do art. 24 paragrafo unico do decreto n 21.891 32. Contratacao de leiloeiro oficial sendo 0 o percentual a ser pago pelo Municipio comite Art. 24 caput do decreto n 21.891 32 considerar o valor da requisicao de contratacao como simbolico .

Serviço

Quantidade
20 unidade
Unitário estimado
R$ 0,05
Total estimado
R$ 1,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Próximos passos para participar

Município de Arroio do Sal (Arroio do Sal/RS) publicou, por credenciamento, a licitação “Credenciamento de Leiloeiro Publico Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul…” em 14/05/2026. A data-limite informada para propostas é 24/03/2027.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 1,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Mobiliário corporativo.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 162 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria no Rio Grande do Sul.

A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia sobre como funciona o pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 18/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.