Aberta
Dispensa de licitação
Exclusiva para ME/EPP

Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das unidades de acolhimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria…

Órgão comprador: Município de Governador Valadares

Governador Valadares – MG

Propostas até 19/10/2026, 10:00 (horário de Brasília)Encerra em 2 dias

Prédios de Belo Horizonte, Minas Gerais — Foto: amy gizienski · CC BY 2.0

Resumo

Situação: Aberta; Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade: Dispensa de licitação
Fundamento informado pelo órgão: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor estimado: R$ 27.935,64
Propostas até: 19/10/2026, 10:00; horário de Brasília · Encerra em 2 dias
Início das propostas: 09/10/2026, 08:00; horário de Brasília
Publicação: 8 de outubro de 2026
Órgão: Município de Governador Valadares
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Governador Valadares
Local: Governador Valadares – Minas Gerais
Nº de controle PNCP: 20622890000180-1-000094/2026
Fonte: PNCP; Atualizado em 14/10/2026, 23:42

Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br

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Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das unidades de acolhimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS,

Itens

59 itens publicados pelo órgão na fonte oficial.

Itens
Item	Descrição	Quantidade	Unitário estimado	Total estimado
1	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 4,72 Total estimado R$ 254,88	54 unidade	R$ 4,72	R$ 254,88
2	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 11,60 Total estimado R$ 626,40	54 unidade	R$ 11,60	R$ 626,40
3	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 4,25 Total estimado R$ 170,00	40 unidade	R$ 4,25	R$ 170,00
4	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 24 unidade Unitário estimado R$ 27,92 Total estimado R$ 670,08	24 unidade	R$ 27,92	R$ 670,08
5	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 5 unidade Unitário estimado R$ 14,74 Total estimado R$ 73,70	5 unidade	R$ 14,74	R$ 73,70
6	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 39 unidade Unitário estimado R$ 13,63 Total estimado R$ 531,57	39 unidade	R$ 13,63	R$ 531,57
7	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 11,35 Total estimado R$ 454,00	40 unidade	R$ 11,35	R$ 454,00
8	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 16 unidade Unitário estimado R$ 31,70 Total estimado R$ 507,20	16 unidade	R$ 31,70	R$ 507,20
9	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 16 unidade Unitário estimado R$ 18,12 Total estimado R$ 289,92	16 unidade	R$ 18,12	R$ 289,92
10	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 4,21 Total estimado R$ 168,40	40 unidade	R$ 4,21	R$ 168,40
11	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 6,39 Total estimado R$ 255,60	40 unidade	R$ 6,39	R$ 255,60
12	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 6,94 Total estimado R$ 277,60	40 unidade	R$ 6,94	R$ 277,60

Mostrar mais 47 itens

Itens
Item	Descrição	Quantidade	Unitário estimado	Total estimado
13	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 80 unidade Unitário estimado R$ 3,82 Total estimado R$ 305,60	80 unidade	R$ 3,82	R$ 305,60
14	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 6,43 Total estimado R$ 257,20	40 unidade	R$ 6,43	R$ 257,20
15	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 3,58 Total estimado R$ 193,32	54 unidade	R$ 3,58	R$ 193,32
16	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 7,90 Total estimado R$ 426,60	54 unidade	R$ 7,90	R$ 426,60
17	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 45,29 Total estimado R$ 1.811,60	40 unidade	R$ 45,29	R$ 1.811,60
18	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 16 unidade Unitário estimado R$ 4,94 Total estimado R$ 79,04	16 unidade	R$ 4,94	R$ 79,04
19	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 47,73 Total estimado R$ 1.909,20	40 unidade	R$ 47,73	R$ 1.909,20
20	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 32,13 Total estimado R$ 1.285,20	40 unidade	R$ 32,13	R$ 1.285,20
21	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 23,26 Total estimado R$ 930,40	40 unidade	R$ 23,26	R$ 930,40
22	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 29,16 Total estimado R$ 1.166,40	40 unidade	R$ 29,16	R$ 1.166,40
23	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 80 unidade Unitário estimado R$ 3,94 Total estimado R$ 315,20	80 unidade	R$ 3,94	R$ 315,20
24	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 43 unidade Unitário estimado R$ 3,73 Total estimado R$ 160,39	43 unidade	R$ 3,73	R$ 160,39
25	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 3,85 Total estimado R$ 207,90	54 unidade	R$ 3,85	R$ 207,90
26	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 21 unidade Unitário estimado R$ 4,29 Total estimado R$ 90,09	21 unidade	R$ 4,29	R$ 90,09
27	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 43 unidade Unitário estimado R$ 4,31 Total estimado R$ 185,33	43 unidade	R$ 4,31	R$ 185,33
28	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 8,88 Total estimado R$ 355,20	40 unidade	R$ 8,88	R$ 355,20
29	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 3,70 Total estimado R$ 199,80	54 unidade	R$ 3,70	R$ 199,80
30	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 8 unidade Unitário estimado R$ 8,46 Total estimado R$ 67,68	8 unidade	R$ 8,46	R$ 67,68
31	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 10 unidade Unitário estimado R$ 4,80 Total estimado R$ 48,00	10 unidade	R$ 4,80	R$ 48,00
32	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 26 unidade Unitário estimado R$ 4,83 Total estimado R$ 125,58	26 unidade	R$ 4,83	R$ 125,58
33	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 7,07 Total estimado R$ 381,78	54 unidade	R$ 7,07	R$ 381,78
34	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 4,74 Total estimado R$ 255,96	54 unidade	R$ 4,74	R$ 255,96
35	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 13 unidade Unitário estimado R$ 46,60 Total estimado R$ 605,80	13 unidade	R$ 46,60	R$ 605,80
36	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 268 unidade Unitário estimado R$ 5,59 Total estimado R$ 1.498,12	268 unidade	R$ 5,59	R$ 1.498,12
37	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 43 unidade Unitário estimado R$ 5,45 Total estimado R$ 234,35	43 unidade	R$ 5,45	R$ 234,35
38	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 6,65 Total estimado R$ 359,10	54 unidade	R$ 6,65	R$ 359,10
39	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 24,64 Total estimado R$ 1.330,56	54 unidade	R$ 24,64	R$ 1.330,56
40	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 7,74 Total estimado R$ 417,96	54 unidade	R$ 7,74	R$ 417,96
41	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 36,03 Total estimado R$ 1.945,62	54 unidade	R$ 36,03	R$ 1.945,62
42	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 107 unidade Unitário estimado R$ 4,07 Total estimado R$ 435,49	107 unidade	R$ 4,07	R$ 435,49
43	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 16 unidade Unitário estimado R$ 3,61 Total estimado R$ 57,76	16 unidade	R$ 3,61	R$ 57,76
44	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 3,34 Total estimado R$ 133,60	40 unidade	R$ 3,34	R$ 133,60
45	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 21 unidade Unitário estimado R$ 8,58 Total estimado R$ 180,18	21 unidade	R$ 8,58	R$ 180,18
46	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 107 unidade Unitário estimado R$ 2,38 Total estimado R$ 254,66	107 unidade	R$ 2,38	R$ 254,66
47	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 21 unidade Unitário estimado R$ 50,78 Total estimado R$ 1.066,38	21 unidade	R$ 50,78	R$ 1.066,38
48	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 24 unidade Unitário estimado R$ 18,77 Total estimado R$ 450,48	24 unidade	R$ 18,77	R$ 450,48
49	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 21 unidade Unitário estimado R$ 7,16 Total estimado R$ 150,36	21 unidade	R$ 7,16	R$ 150,36
50	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 22,27 Total estimado R$ 1.202,58	54 unidade	R$ 22,27	R$ 1.202,58
51	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 21 unidade Unitário estimado R$ 6,26 Total estimado R$ 131,46	21 unidade	R$ 6,26	R$ 131,46
52	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 21 unidade Unitário estimado R$ 28,58 Total estimado R$ 600,18	21 unidade	R$ 28,58	R$ 600,18
53	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 11 unidade Unitário estimado R$ 36,73 Total estimado R$ 404,03	11 unidade	R$ 36,73	R$ 404,03
54	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 5,73 Total estimado R$ 229,20	40 unidade	R$ 5,73	R$ 229,20
55	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 7,97 Total estimado R$ 318,80	40 unidade	R$ 7,97	R$ 318,80
56	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 16 unidade Unitário estimado R$ 3,21 Total estimado R$ 51,36	16 unidade	R$ 3,21	R$ 51,36
57	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 27 unidade Unitário estimado R$ 5,11 Total estimado R$ 137,97	27 unidade	R$ 5,11	R$ 137,97
58	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 40 unidade Unitário estimado R$ 9,70 Total estimado R$ 388,00	40 unidade	R$ 9,70	R$ 388,00
59	Fruta adicional: ao marrasquino, apresentação: em calda, tipo: cereja MaterialExclusivo ME/EPP Quantidade 54 unidade Unitário estimado R$ 5,83 Total estimado R$ 314,82	54 unidade	R$ 5,83	R$ 314,82

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

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Exigências com citação
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
Checklist de habilitação
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Rascunho da proposta
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

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O que conferir antes de enviar proposta

Município de Governador Valadares (Governador Valadares/MG) abriu o aviso de dispensa de licitação “Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das unidades de acolhimento da Proteção Social Especial de…” em 08/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 19/10/2026, segundo o PNCP.

O valor total estimado publicado é de R$ 27.935,64. A contratação tem 59 itens publicados; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. A fonte oficial indica participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123, art. 48, I). Ela foi classificada na categoria Gêneros alimentícios.

Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 138 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Minas Gerais.

Os limites de dispensa mudam todo 1º de janeiro, corrigidos pelo IPCA-E (Lei 14.133, art. 182). Para 2026 valem R$ 65.492,11 para compras e serviços em geral e R$ 130.984,20 para obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos, somando-se o que a unidade gastou no ano com objetos da mesma natureza (art. 75, § 1º). O guia de dispensa de licitação traz os detalhes.

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.