Órgão comprador: Fundo Municipal de Saúde
Propostas até 21/10/2026, 14:00 (horário de Brasília)Encerra em 5 dias
Plataforma da disputa
aracajucompras.se.gov.brInformada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.
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Aquisição de medicamento para atender cumprimento de demanda judicial, sob a forma de compra emergencial.
A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, Inciso VIII, da lei nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial caracterizada pela necessidade de atendimento imediato de demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos indispensáveis à continuidade dos tratamentos de saúde dos pacientes beneficiários. A urgência da contratação decorre da necessidade de evitar prejuízo ou comprometimento da continuidade da assistência farmacêutica, bem como de assegurar o cumprimento tempestivo das decisões judiciais, não sendo possível aguardar os prazos inerentes à realização de procedimento licitatório sem risco à efetividade da tutela jurisdicional e à saúde dos pacientes envolvidos. Considerando as frequentes decisões judiciais contra esta municipalidade e que o produto demandado não é padronizado pelo município de aracaju. Considerando o relatório médico emitido pelo prescritor dr. Thawan andrelino nunes santos (crm/SE 7000), que se refere a uma paciente com quadro clínico de hidradenite supurativa (CID10 L73.2). Para isso, solicita fornecimento do medicamento adalimumabe 40 MG. Considerando que os produtos demandados em sua imensa maioria não são padronizados pelo município de aracaju. Considerando que os produtos devem ser fornecidos aos usuários imediatamente após a intimação judicial. Considerando que o objeto em questão possui indicação de uso contínuo, conforme relatório médico apresentado (fls. 44), E que a presente aquisição tem por finalidade suprir as necessidades da paciente pelo período de 06 (SEIS) meses, uso de 1 seringa a cada 15 dias, totalizando 2 seringas ao mês; bem como em observância ao princípio da solidariedade entre os entes federativos e às orientações emitidas pela diretoria técnica – ditec desta secretaria. Justificamos a necessidade da compra emergencial, visando o cumprimento das decisões judiciais no prazo exequível.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Fundo Municipal de Saúde (Aracaju/SE) publicou o aviso de dispensa de licitação “Aquisição de medicamento para atender cumprimento de demanda judicial, sob a forma de compra emergencial” em 15/10/2026. As propostas ao aviso de dispensa podem ser enviadas até 21/10/2026, segundo o PNCP.
O valor total estimado publicado é de R$ 56.946,00. Ela foi classificada na categoria Medicamentos.
Na dispensa com aviso, o prazo é curto: nas dispensas por valor, o aviso fica publicado por no mínimo 3 dias úteis (Lei 14.133, art. 75, § 3º). Confira no aviso o objeto, as quantidades, o local de entrega e os documentos pedidos, e envie a proposta na plataforma indicada. O guia sobre dispensa e seus limites em 2026 traz o passo a passo. Há 14 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Sergipe.
Em 2026, a dispensa por valor alcança compras e serviços de até R$ 65.492,11 e obras, serviços de engenharia e manutenção de veículos de até R$ 130.984,20 (Decreto nº 12.807/2025). Quando há aviso de dispensa eletrônica, o prazo é curto: no sistema federal, pelo menos 3 dias úteis entre o aviso e a abertura, com lances por 6 a 10 horas (IN SEGES/ME nº 67/2021). O guia de dispensa de licitação explica como participar.
O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.
