AbertaDispensa de licitação
Aquisição de medicamento para atender cumprimento de demanda judicial, sob a forma de compra emergencial.
Aracaju – SEPublicada em 15/10/2026
- Valor estimado
- R$ 56.946,00
- Propostas até
- Encerra em 4 dias
- Aberta
- Dispensa de licitação
Aquisição de suplemento alimentar para atender as necessidades e cumprimento de demanda judicial, sob a forma de dispensa emergencial.
Órgão comprador: Fundo Municipal de Saúde
Propostas até 21/10/2026, 14:00 (horário de Brasília)Encerra em 4 dias
Resumo
- Situação
- Aberta
- Situação na fonte: Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Fundamento informado pelo órgão
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Valor estimado
- R$ 7.752,36
- Propostas até
- horário de Brasília · Encerra em 4 dias
- Início das propostas
- 21/10/2026, 08:00
- horário de Brasília
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Nº de controle PNCP
- 11718406000120-1-000146/2026
- Fonte
- PNCP
- Atualizado em 16/10/2026, 18:57
Ver no portal oficial
Plataforma da disputa
aracajucompras.se.gov.brInformada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.
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Objeto
Aquisição de suplemento alimentar para atender as necessidades e cumprimento de demanda judicial, sob a forma de dispensa emergencial.
Informações complementares
Considerando as frequentes decisões judiciais contra esta municipalidade; considerando que o requerente possuide diagnóstico de estenose subglótica, submetido à traqueoplastia, em uso de traqueostomia e dependente de sonda nasoenteral devido à disfagia grave (cids: R13, J95.5 e Z71.3). Decorrente do quadro, faz-se necessário o uso do suplemento para enriquecer sua dieta artesanal, ante a necessidade de assegurar o aporte de calorias, proteínas, vitaminas e minerais necessários ao seu crescimento e desenvolvimento, minimizando os riscos associados à desnutrição. Considerando que o produto demandado não é padronizado pelo município de aracaju; considerando que não há processo licitatório vigente ou em andamento que contemple a aquisição do referido suplemento; assim sendo justificamos a necessidade da compra emergencial, visando o cumprimento da decisão judicial, processo 202641103423, no prazo exequível.
Itens
1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.
| Item | Descrição | Quantidade | Unitário estimado | Total estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Nutren junior lata 400G Material
|
Documentos publicados
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
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Como ler este edital e participar
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Como participar desta licitação
Fundo Municipal de Saúde (Aracaju/SE) abriu o aviso de dispensa de licitação “Aquisição de suplemento alimentar para atender as necessidades e cumprimento de demanda judicial, sob a forma…” em 15/10/2026. O aviso recebe propostas de interessados até 21/10/2026, conforme a fonte oficial.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 7.752,36. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Materiais médicos e hospitalares.
O primeiro passo é conferir no aviso se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Depois, veja os documentos pedidos e a plataforma em que a proposta é enviada. O guia de dispensa de licitação traz o passo a passo. Há 13 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria em Sergipe.
Dispensa não é informalidade: a contratação direta exige estimativa de preço, justificativa e comprovação de habilitação do contratado (Lei 14.133, art. 72), e as dispensas por valor devem ser preferencialmente precedidas de aviso por no mínimo 3 dias úteis (art. 75, § 3º). Como o prazo entre aviso e abertura é curto, quem tem proposta-modelo e certidões em dia sai na frente. Veja o guia sobre dispensa e seus limites em 2026.
Depois de enviados, os documentos de habilitação não podem ser trocados, salvo em diligência para complementar informação ou atualizar certidão que venceu após o recebimento das propostas (Lei 14.133, art. 64). Por isso, confira a validade de cada certidão antes da sessão e mantenha atestados de capacidade técnica compatíveis com os objetos que você disputa. Veja o guia com os documentos de habilitação por grupo.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.