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  • Aberta
  • Credenciamento

Chamamento Público para credenciamento de empresas para novas rotas de transporte escolar, que tem como objeto contratação de pessoas jurídicas…

Órgão comprador: Município de Anguera

Anguera – BA

Propostas até 31/12/2026, 08:00 (horário de Brasília)Encerra em 74 dias

Resumo

Situação
Aberta
Situação na fonte: Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento
Fundamento informado pelo órgão
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 238.497,00
Propostas até
horário de Brasília · Encerra em 74 dias
Início das propostas
02/03/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicação
18 de maio de 2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Anguera
Local
Anguera – Bahia
Nº de controle PNCP
13607346000102-1-000060/2026
Fonte
PNCP
Atualizado em 18/10/2026, 02:42
Ver no portal oficial

Plataforma da disputa

pmanguera.transparenciaoficialba.com.br

Informada pela fonte oficial. A proposta é enviada por você nesta plataforma.

O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.

Objeto

Texto do objeto como publicado pelo órgão.

Chamamento Público para credenciamento de empresas para novas rotas de transporte escolar, que tem como objeto contratação de pessoas jurídicas preferencialmente MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de ensino do Município de Anguera - BA. Observar os itens no edital em anexo I - planilha orçamentária.

Itens

1 item publicado pelo órgão na fonte oficial.

Itens
ItemDescrição
1

Chamamento Público para credenciamento de empresas para novas rotas de transporte escolar

Serviço

Quantidade
1 km
Unitário estimado
R$ 238.497,00
Total estimado
R$ 238.497,00

Documentos publicados

Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.

Na sua conta

Analise este edital com IA

Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.

  • Exigências com citação

    Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.

  • Checklist de habilitação

    As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.

  • Rascunho da proposta

    Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.

Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.

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Como ler este edital e participar

O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.

Ler o guia

Como participar desta licitação

Município de Anguera (Anguera/BA) divulgou, por credenciamento, a licitação “Chamamento Público para credenciamento de empresas para novas rotas de transporte escolar, que tem como…” em 18/05/2026. O prazo para envio de propostas vai até 31/12/2026, conforme a fonte oficial.

A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 238.497,00. A contratação tem 1 item publicado; confira se o julgamento é por item ou por lote antes de montar o preço. Ela foi classificada na categoria Transporte de cargas e passageiros.

O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo. Há 62 outras licitações abertas parecidas na mesma categoria na Bahia.

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia com os documentos de habilitação por grupo.

O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia de ME e EPP em licitações.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 18/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.