Órgão comprador: Município de Mogi das Cruzes
Propostas até 28/10/2026, 09:00 (horário de Brasília)Encerra em 13 dias
O LicitaMax não é órgão público nem plataforma oficial de compras. Os dados vêm das publicações oficiais e podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão: confirme sempre no portal oficial antes de agir.
Texto do objeto como publicado pelo órgão.
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de regularização fundiária com a finalidade de implementar as medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização da posse dos imóveis em favor dos moradores do núcleo urbano informal denominado jardim layr, localizado no município de mogi das cruzes/SP.
Os itens desta contratação não estão disponíveis aqui. A relação completa está no edital, no portal oficial.
Os documentos desta contratação não estão listados aqui. O edital e os anexos ficam disponíveis no portal oficial.
Na sua conta
Com uma conta no LicitaMax, a IA lê o edital e os anexos desta licitação publicados no PNCP e organiza o que você precisa para decidir se vale participar.
Habilitação, prazos, garantias, amostras e condições de entrega extraídas do edital, cada uma com o trecho e a página de onde saiu. Exigência sem trecho verificável é descartada.
As exigências cruzadas com o perfil da empresa e com os documentos do seu cofre: o que está pronto, o que falta e o que precisa de revisão, com base nas informações disponíveis.
Itens, quantidades e declarações preenchidos com os dados da empresa. Os preços vêm de você ou das regras de preço que você definiu, nunca da IA.
Você revisa tudo antes de usar. A análise não é parecer jurídico e o LicitaMax não envia propostas: a participação acontece no portal indicado no edital. Recursos disponíveis conforme o plano. Ver planos.
O guia mostra onde encontrar o edital, o que ler primeiro, quais prazos não perder e como funcionam proposta, lances e habilitação pela Lei 14.133. A proposta é sempre enviada no portal oficial.
Município de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes/SP) divulgou, na modalidade concorrência, a licitação “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de regularização fundiária com a finalidade de…” em 28/08/2026. A data-limite informada para propostas é 28/10/2026.
A estimativa de valor informada pelo órgão é de R$ 785.228,41.
O primeiro passo é conferir no edital se a sua empresa fornece exatamente o objeto descrito e consegue cumprir prazo e local de entrega. Pedidos de esclarecimento ou impugnação vão até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164), e a resposta é publicada para todos. O guia de como participar de licitações traz o roteiro completo.
A concorrência é a modalidade de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia (Lei 14.133, art. 6º, XXXVIII). Os prazos mínimos são maiores — 25 dias úteis para serviços especiais e obras especiais de engenharia por menor preço, e 35 dias úteis quando o julgamento é por técnica e preço (art. 55) —, e a qualificação técnica costuma pesar mais. O resumo da Lei 14.133/2021 resume as regras.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Com uma conta, você pode criar radares e receber avisos quando surgirem novas publicações com este perfil.
