Na categoria serviços jurídicos, o LicitaMax reúne 2 licitações abertas neste momento. 1 tem prazo de propostas terminando nos próximos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 19/10/2026.
Os estados com mais oportunidades nesta categoria são Ceará (1) e Minas Gerais (1). Entre os compradores, aparecem Município de Contagem – MG (1) e Município de Jaguaribe – CE (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas são concorrência (1) e pré-qualificação (1).
Os valores estimados na categoria serviços jurídicos ficam em R$ 9.881.816; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 9.881.816 (considerando 1 licitação com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).
Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.
A Lei 14.133 garante prazos mínimos entre a publicação do edital e a disputa: 8 dias úteis na compra de bens por menor preço ou maior desconto, 10 em serviços comuns e 25 em serviços especiais e obras especiais de engenharia (art. 55). É pouco tempo para quem começa do zero, por isso acompanhar as publicações todos os dias e manter os documentos prontos faz diferença. O guia do pregão eletrônico mostra como esses prazos aparecem na prática.
As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. A categoria é atribuída pelo LicitaMax a partir do texto do objeto e dos códigos de catálogo dos itens (CATMAT e CATSER, quando informados). Ela ajuda a filtrar, mas não substitui a leitura do objeto no edital. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.
