Licitações abertas em Presidente Venceslau (SP)

Esta página reúne 5 licitações abertas no município de Presidente Venceslau, com prazo de propostas em andamento. 5 foram publicadas nos últimos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 26/10/2026.

Os órgãos com editais abertos na cidade incluem São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária (4) e Município de Presidente Venceslau (1). As categorias mais presentes são construção e obras (4), agronegócio e veterinária (1) e climatização e refrigeração (1). A fonte oficial indica benefício para ME/EPP em 5 licitações deste recorte. Para ampliar a busca, veja as licitações em São Paulo.

Entre as licitações com valor informado no município de Presidente Venceslau, a menor estimativa é de R$ 101.700 e a maior, de R$ 480.646, com mediana de R$ 106.953; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 796.252 (considerando 4 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia de ME e EPP em licitações explica como usar esses direitos sem erro.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Em municípios menores, parte das publicações ainda pode sair apenas no diário oficial: municípios com até 20 mil habitantes têm prazo de seis anos, contado de abril de 2021, para aderir às regras de divulgação eletrônica (Lei 14.133, art. 176). Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.