Câmara Municipal de Sorocaba

Esta página reúne as licitações de Câmara Municipal de Sorocaba (Sorocaba/SP): 1 está aberta agora para propostas. 1 chegou na última semana. O prazo mais próximo termina em 29/10/2026.

Na base do LicitaMax, o órgão soma 2 licitações publicadas, entre abertas e encerradas, e 3 contratos publicados. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Educação (1). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Inexigibilidade (1) e Pregão eletrônico (1).

Entre as licitações com valor informado deste órgão, a menor estimativa é de R$ 6.840 e a maior, de R$ 769.100, com mediana de R$ 387.970; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 775.940 (considerando 2 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Atestados de capacidade técnica só podem ser exigidos para as parcelas de maior relevância, a partir de 4% do valor, e com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (Lei 14.133, art. 67); na parte financeira, é vedado exigir faturamento mínimo (art. 69, § 2º). Conhecer esses limites ajuda a identificar exigências excessivas a tempo de impugná-las. Mais detalhes no guia de documentos de habilitação.

Microempresas e empresas de pequeno porte têm vantagens próprias: itens de até R$ 80.000,00 devem ser exclusivos para elas, em bens divisíveis pode haver cota de até 25% e, no pregão, a ME/EPP com proposta até 5% acima da melhor oferta pode cobri-la (LC 123, arts. 44, 45 e 48). O guia dos benefícios da LC 123 para pequenas empresas explica como usar esses direitos sem erro.

As informações foram reunidas a partir de publicações oficiais no PNCP. O LicitaMax é uma ferramenta privada, não um portal de compras do governo, e nunca participa em nome da empresa: a proposta é enviada por você, na plataforma indicada no edital. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP, e os contratos perto do vencimento: ambos indicam potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.