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LicitaMax
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com o Congresso Nacional ao fundo

Inexigibilidade: oportunidades abertas

A licitação é inexigível quando a competição é inviável, por exemplo com fornecedor exclusivo, artista consagrado ou serviço técnico especializado de notória especialização (Lei 14.133, art. 74). É uma forma de contratação direta: em regra, não há disputa aberta a outros fornecedores. Aqui estão as publicadas no PNCP com prazo de propostas em andamento.

abertas agora
25
encerram em 7 dias
1
publicadas em 7 dias
1
órgãos compradores
16

Fonte: PNCP · atualizado em 14/10/2026 às 14:48 (horário de Brasília)

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado (Senado Federal) · CC BY 2.0 · Fonte da foto

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Oportunidades abertas

Mostrando 1–20 de 25

Dados públicos do PNCP, atualizados em 14/10/2026. Prazos no horário da contratação (Brasília, salvo indicação). O LicitaMax não é órgão público: confira o edital e envie a proposta sempre no portal oficial. Consultar editais no PNCP

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Crie um radar com palavras-chave, categorias e regiões. Quando surgir um edital compatível, o aviso chega no painel e por e-mail. A proposta continua sendo sua, enviada no portal oficial.

Mãos segurando um celular com notificações na tela, sobre uma mesa de trabalho

Oportunidades em inexigibilidade: o que saber

Estão reunidas aqui 25 oportunidades abertas por inexigibilidade, de órgãos de todo o país. Dispensa e inexigibilidade não são modalidades de licitação: são casos de contratação direta (Lei 14.133, art. 72), que o PNCP classifica junto com as modalidades. Uma delas encerra o prazo de propostas nos próximos 7 dias, e 1 foi publicada nos últimos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 16/10/2026.

Os estados com mais oportunidades abertas por inexigibilidade são Paraná (16), Goiás (6), Pará (2) e Rondônia (1). Por categoria, destacam-se serviços profissionais (4), veículos e frotas (4) e saúde (3). Entre os órgãos, aparecem Município de Ibema – PR (4), Ipasluz Saúde – GO (3) e Município de Araruna – PR (3).

Entre as licitações com valor informado por inexigibilidade, a menor estimativa é de R$ 190 e a maior, de R$ 30.784.023, com mediana de R$ 576.381; somadas, as estimativas dessas licitações chegam a R$ 63.632.511 (considerando 21 licitações com valor publicado), valores como informados pelos órgãos no PNCP. Desconsideramos 1 valor muito fora do padrão, provavelmente erro de digitação na fonte; ele aparece como publicado na própria licitação. Parte dos órgãos não divulga a estimativa, e o orçamento pode ser sigiloso quando justificado (Lei 14.133, art. 24).

Antes de decidir, leia o edital na ordem que economiza tempo: objeto e itens, critério de julgamento, datas, documentos de habilitação e condições de entrega e pagamento. O termo de referência detalha o que será exigido na execução, e anexos como a minuta do contrato trazem as condições que mais pesam no preço. Se algo estiver ambíguo, o pedido de esclarecimento pode ser feito até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações mostra esse roteiro em detalhes.

A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Situações e prazos podem mudar por retificação, adiamento ou suspensão; confirme sempre no portal oficial antes de agir. O LicitaMax organiza a informação, mas não envia propostas nem representa órgãos públicos. Última atualização dos dados: 14/10/2026. Para ser avisado de novas publicações parecidas, crie um radar com as palavras e regiões da sua empresa.