O órgão Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina Fupesc (Santa Catarina) publicou 1 licitação que segue aberta neste momento. Uma delas encerra o prazo de propostas nos próximos 7 dias, e 1 foi publicada nos últimos 7 dias. O prazo mais próximo termina em 20/10/2026.
Na base do LicitaMax, o órgão soma 6 licitações publicadas, entre abertas e encerradas. As categorias mais frequentes nas compras do órgão são Construção e obras (4), Serviços profissionais (3), Climatização e refrigeração (2) e Segurança (2). Pela classificação do PNCP, as formas de contratação mais usadas pelo órgão são Dispensa de licitação (5) e Inexigibilidade (1).
Antes de decidir, leia o edital na ordem que economiza tempo: objeto e itens, critério de julgamento, datas, documentos de habilitação e condições de entrega e pagamento. O termo de referência detalha o que será exigido na execução, e anexos como a minuta do contrato trazem as condições que mais pesam no preço. Se algo estiver ambíguo, o pedido de esclarecimento pode ser feito até 3 dias úteis antes da abertura (Lei 14.133, art. 164). O passo a passo para participar de licitações mostra esse roteiro em detalhes.
A habilitação só é pedida de quem vence, mas costuma ter prazo curto. A lei agrupa os documentos em quatro blocos — jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira (art. 62) — e admite substituí-los por registro cadastral, como o Sicaf, quando o edital prevê (art. 70, II). Certidões válidas e atestados organizados evitam a inabilitação. A lista completa está no guia com os documentos de habilitação por grupo.
O empate ficto é o benefício mais usado por pequenas empresas: há empate quando a proposta da ME/EPP fica até 10% acima da melhor — 5% no pregão — e ela pode apresentar oferta menor para ficar com o objeto; no pregão, em até 5 minutos após o fim dos lances (LC 123, arts. 44 e 45). Veja as condições no guia de ME e EPP em licitações.
As licitações desta página vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O LicitaMax não é plataforma oficial e não envia propostas: cada licitação traz o link do portal onde a participação acontece, e o edital publicado lá é o que vale. Para antecipar demandas, consulte também o plano de contratações anual do órgão, quando publicado no PNCP: ele indica potenciais oportunidades futuras, não licitações abertas. Última atualização dos dados: 16/10/2026. Se quiser acompanhar este recorte sem voltar todo dia, um radar avisa quando houver novas publicações.
